PROTEGENDO SUA OBRA
Devido à complexidade do assunto, a relação da fotografia com os direitos autorais é muito confusa. Há muitas dúvidas, inclusive dos próprios profissionais, já que as dificuldades de controle sobre a obra são muito difíceis. As mais freqüentes são em relação ao direito autoral sobre a imagem, moral e patrimonial. Pretendemos fazer um pequeno resumo sobre a lei que regula a propriedade intelectual da obra.
No que diz respeito ao direito autoral sobre a imagem, é necessário haver, previamente, a permissão do autor da fotografia e da pessoa fotografada, tanto para reprodução como para qualquer alteração que se queira fazer na obra. Em relação ao direito moral, a citação do autor se faz necessária sempreo que a foto for veiculada, pois o fotógrafo pode reclamar a autoria, inclusive solicitando sua retirada de circulação, desde que isso envolva ofensa ao seu prestígio profissional e à sua imagem pessoal. Pode, ainda, o profissional requerer para si o único exemplar de sua obra, quando não está em poder dela, para fins de preservação do seu histórico pessoal. Sobre direito patrimonial, a lei é clara: “O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.” É importante ressaltar ainda que depende do teor do contrato de licenciamento que as partes assinaram, se os termos de negociação foram de direito parcial ou total sobre a obra. Neste caso, as incertezas recaem sobre quem deve ficar com os originais. Pela legislação eles devem sempre ficar com o criador da obra, mesmo que não haja um contrato. Essencial dizer também que um fotógrafo não pode vender, mas sim licenciar uma obra. A lei destaca ainda que o prazo de proteção de uma foto é de setenta anos e que o tempo de guarda de um negativo pelo fotógrafo é de cinco anos.
Obviamente, as questões sobre direitos autorais são muito mais abrangentes. Nosso propósito foi fazer um apanhado geral sobre a legislação vigente e suscitar questionamentos não referidos no texto.
Pesquisa: Grupo Fotoplagio
